📃 1.0 Release Notes | Implementações 🚀

🛠️ Implementação de Suporte ao Novo Modelo Tributário (IBS/CBS)

ID da Tarefa: 102950

Descrição Técnica:
Foram implementadas evoluções estruturais na API, Aplicação e Sincronizador, com o objetivo de adequar o sistema ao novo modelo tributário baseado em IBS e CBS, garantindo integração externa, persistência de dados, rastreabilidade e visualização adequada das informações.

1. API (Backend & Integração)

Rota ClassificacaoProdutos:
Implementação dos campos IBS e CBS para suportar o novo modelo tributário.
Integração Mix Fiscal:
Desenvolvimento do fluxo de envio de dados para a Mix Fiscal e tratamento do retorno contendo as alíquotas atualizadas.
Persistência em Nuvem:
Mapeamento e armazenamento dos dados processados em banco MySQL, utilizando migrations do Entity Framework Core.

2. APP (Interface & Visualização)

Monitoramento:
Implementação da exibição de logs em tempo real no formulário principal, permitindo acompanhamento das rotinas executadas.
Consulta de Itens:
Atualização da janela Consulta Itens para exibir comparativo direto entre os valores tributários anteriores e os novos valores calculados de IBS/CBS.
Módulo de Histórico:
Criação de visualização dedicada para consulta do histórico de alterações tributárias aplicadas aos produtos.

3. SINCRONIZADOR (Comunicação de Dados)

Fluxo de Sincronização:
Desenvolvimento do motor de sincronização específico para as informações de IBS/CBS entre ambiente em nuvem e banco local.
Persistência Local (SQL Server):
Criação da tabela pi_ibs_cbs no banco local e implementação da lógica de inserção dos dados sincronizados.
Rastreabilidade:
Implementação de log de auditoria tanto em tabela de banco de dados quanto no painel principal da aplicação.

🚀 Resultado

A arquitetura foi atualizada com sucesso, garantindo conformidade com as novas diretrizes fiscais. A solução assegura consistência dos dados desde o recebimento das informações da Mix Fiscal, passando pela persistência em nuvem e sincronização local, até a visualização e auditoria no aplicativo.

🛠️ Procedimento para Emissão de Cheque Moradia – 1ª Fase

ID da Tarefa: [PENDENTE]

Descrição Técnica:
A emissão da Nota Fiscal de Cheque Moradia varia conforme a Nota Técnica (NT) exigida por cada município e estado. Dependendo da regra local, pode ser necessário zerar BC ICMS, ICMS, valor do produto e total da nota, ou gerar apenas o valor de ICMS. O ERP atende esses cenários por meio de configurações fiscais e de um arquivo de controle externo.

Configurações Necessárias

1. Cadastro de Produto e CFOP

Configurar o nome do produto e o CFOP conforme o programa Sua Casa:

Descrições utilizadas:
- NF EMITIDA P/ FIM DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS SUA CASA
- Dedução/Compensação total ou parcial de crédito tributário
- Dedução por crédito outorgado do Programa Sua Casa
- DED/COMP.TOT/PAR DE CRED TRIB
- Compensação por crédito outorgado do Programa Sua Casa

2. CST do Produto

O produto deve estar configurado obrigatoriamente com:

CST 90 ou CST 900

Controle de Geração de Valores (Arquivo Rensys)

O comportamento da NF-e depende da existência do arquivo abaixo:

Arquivo: C:\SISTEMA\RENSYS\cheqMoradia.txt

Esse arquivo define quais valores serão efetivamente gerados nas tags do XML da NF-e.

Lógica de Geração de Valores

Campo	Gerar valor na tag	Ter Arquivo
Valor ICMS do Produto	Sim	Não
Valor ICMS Total da Nota	Sim	Não
Valor do Produto	Sim	Sim
Valor Total da NF-e	Sim	Sim
Valor ICMS do Produto	Não	Sim
Valor ICMS Total da Nota	Não	Sim
Valor do Produto	Não	Não
Valor Total da NF-e	Não	Não

Observação Técnica:

A presença ou ausência do arquivo cheqMoradia.txt controla a geração ou a zeragem dos valores fiscais no XML.
Esse mecanismo permite adequação às exigências locais sem necessidade de alteração de código.

Módulo de Emissão

Vendas → Emissão de Notas Fiscais → Nota Fiscal de Cheque Moradia

Resultado Esperado:

Emissão correta da NF-e de Cheque Moradia conforme exigências estaduais e municipais.
Controle preciso da geração de valores fiscais (ICMS, valor do produto e total da nota).
Conformidade com o programa Sua Casa e com as regras de crédito outorgado de ICMS.
Redução de rejeições fiscais e retrabalho operacional.